CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA: PROCESSO DE COMPRA ONLINE.

Por favor, leia estas Condições Gerais de Compra, antes de usar o site www.mifarma.pt, bem como os serviços oferecidos por MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L

A utilização dos serviços da loja online da MI FARMA TIENDA ON-LINE pelo cliente pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Compra na versão publicada por MIFARMA TIENDA ON-LINE ao mesmo tempo que o pedido de compra.

Portanto, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder a uma compra.

1. INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA.


1.1.- Identificação do provedor de serviços.

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de identificação do proprietário da loja online acessíveis em www.mifarma.pt são:

Nome da empresa: MIFARMA TIENDA ON-LINE S.L (daqui por diante, MIFARMA)

Sede registrada: Rua Virgen núm.76. Tarazona, 02100 Albacete, Espanha.

C.I.F: B02518041

Telefone: +34 967 11 55 01

Email: info@mifarma.pt

Registrado no Registro Mercantil de Albacete, Volume 939, Livro 703, Folha 194, Seção 8, Folha 22157, Inscrição 1ª.

Número de Registro Sanitário: 64-0013/12.


1.2 Descrição.

MIFARMA através destas Condições Gerais de Compra oferece aos seus usuários e visitantes a possibilidade de fazer a compra online de produtos de farmácia, parafarmácia, fitoterapia, óptica, ortopedia, cosméticos, beleza, higiene, entre outros produtos; além de estabelecer comunicação com o usuário.

MIFARMA pode alterar a qualquer momento e sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração do site www.mifarma.pt, bem como alguns ou todos os serviços.


1.3.- Aceitação das condições particulares de compra.

O acesso e utilização do serviço de Armazenamento Online de MIFARMA implicam, pelo Visitante e/ou pelo Utilizador Registado, a aceitação total e sem reservas de todas as condições contidas nestas Condições Gerais de Compra.

Estas Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os itens que a MIFARMA vende através de http://www.mifarma.pt, visando exclusivamente um público maior de 18 anos de idade.

A MIFARMA se reserva o direito de cancelar a conta de acesso de um cliente, se forem detectados atos fraudulentos, especulativos ou de má fé no uso deste serviço.

Da mesma forma, a MIFARMA reserva em todos os casos o direito unilateral de modificar estas Condições Gerais de Compra aplicáveis ​​à sua Loja Online.

1.4.- Limites de Compras em www.mifarma.pt .

Por razões de segurança, compras acima de € 2.000 não podem ser feitas.

2.- PROCESSO DE COMPRA ONLINE.

2.1.- Nossos produtos, como encontrá-los?

A MIFARMA põe à sua disposição uma loja virtual que oferece todos os tipos de produtos de farmácia, beleza, saúde e parafarmácia organizados em famílias, categoprias, para lhe resulte mais fácil encontrá-los.

A partir da página inicial, você pode acessar todos os níveis de famílias e categorias de produtos por um teclado localizado na parte superior e nas páginas internas, por meio de um menu suspenso que aparece no lado esquerdo.

Você também pode encontrar produtos em MIFARMA através do mecanismo de busca, onde você só precisa digitar uma palavra-chave (que pode ser o nome do produto, recursos e até mesmo palavras incompletas) e clicar no botão de busca.

Todos os produtos têm um arquivo detalhado, que inclui uma fotografia, nome, descrição e preço com impostos incluídos. Apesar disso, lhe informamos que as imagens são orientativas, o cliente receberá o produto equivalente à descrição do mesmo na página web.

Todos os preços apresentados são preços finais, e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Portugal no momento da compra está expressamente incluído, sem prejuízo do facto de o utilizador ter sempre informação desagregada do preço do produto.

Você também será informado sobre os diferentes tipos de envio e entrega, que você pode selecionar de acordo com suas necessidades.

Você também pode expressar sua opinião sobre cada produto, ver as opiniões de outros usuários ou até mesmo enviá-lo para o e-mail de um amigo se achar que pode lhe interessar.

Os preços e os descontos que aparecem nas fichas de produto constituem um convite ao cliente para fazer uma proposta de pedido; portanto, se houver um erro neles, MIFARMA informará ao cliente sobre tal circunstância e não processará o pedido.

2.2.- Comprar em MIFARMA.

Para poder comprar na MIFARMA não é necessário registrar-se anteriormente. Você só precisa selecionar os produtos desejados e, uma vez concluído, acessar o carrinho de compras e concluir o processo de compra/processar o pedido.

Assim que o pedido estiver concluído, solicitaremos uma série de dados, incluindo dados pessoais, como Dados de contacto, Dados de endereço/morada de entrega, Formulário de envio, Formulário de pagamento, além de aceitar estas Condições gerais de compra e selecionar essa condição marcando a opção correspondente antes de processar o seu pedido.

Além disso, dentro dos Dados de contacto, você pode criar uma conta de usuário dentro da MIFARMA; o cadastro facilitará seu próximo acesso à nossa página, suas compras e, como cliente cadastrado, poderá receber descontos, promoções e vendas exclusivas que fazemos, por email, além de não ter que incorporar suas informações no formulário de Contacto toda vez que você compra em MIFARMA.

Para registrar-se como Usuário, insira seus dados no Formulário de Dados de Contacto e ative a funcionalidade de criar uma conta, digitando uma senha de acesso (com um mínimo de cinco caracteres).

Depois que a conta for registrada, enviaremos um e-mail para o endereço de e-mail fornecido confirmando seu registro e receberá nesse email um código de desconto para aplicar em sua promeira compra. Confirmações de pedidos serão enviadas para este endereço.

2.3.- Disponibilidade dos produtos.

A seleção de produtos oferecidos em nossa loja online é válida desde que os produtos estejam visíveis, com os limites de estoque disponíveis. Como se trata de comércio eletrônico, o estoque é atualizado online, pode ser que eventualmente ocorra durante o processo de compra que o estoque se esgote, nesses casos, não é possível continuar com a compra iniciada.

No caso de haver qualquer rotura de estoque ou indisponibilidade pontual de um item, a MIFARMA entrará em contacto com o cliente para avisar-lhe e dar um novo prazo de entrega ou, se não for possível, proceder o cancelamento da compra ou troca por produto similar. Em qualquer caso, um atraso na entrega em relação aos períodos indicados não dará direito ao Cliente de exigir qualquer compensação.

Os produtos de puericultura como colchões, cadeiras, berços, carrinhos, entre outros, podem demorar 7 dias úteis, dependendo da disponibilidade de estoque em fábrica.

2.4.- Como o pedido é processado?

Quando clicamos no botão para processar a compra (depois de selecionar os produtos e unidades), uma conexão segura via SSL, onde você precisa digitar uma série de dados é nos seguintes formulários:

  • Dados de Contacto.
  • Dados de endereço/morada de entrega, se não forem os mesmos que você forneceu nos dados de contacto.
  • Forma de envio.
  • Forma de pagamento.

Em seguida, você deve concluir o pedido, aceitar as condições gerais de compra e processar o pedido.

2.5.- Transporte e Gastos de envio.

Os gastos de envio e/ou gestão não estão compreendidos no preço e serão mostrados ao clientes antes de finalizar a compra, em função do endereço/morada de envio de cada pedido e o proveedor de transporte que escolha livremente o cliente.

Dependendo do método de envio que você selecione, são definidos os operadores de transporte e os prazos de entrega. Estes períodos são calculados em dias e horas úteis de segunda à sexta-feira - e as entregas são feitas no decorrer do dia. MIFARMA não faz expedições em feriados, sábados ou domingos. Os prazos de entrega indicados são orientativos.

O valor do transporte aparecerá detalhado antes de finalizar a encomenda.

A MIFARMA não se responsabiliza por nenhum atraso causado por transporte devido a:

- Endereço/Morada incorreto ou incompleto

- Não indicar um número de telefone de contacto.

- Greves dos transportadores.

- -Condições climatológicas adversas.

Se o cliente não nota danos externos na caixa quando recebe a encomenda, mas quando o abre observa danos por causa de transporte, deve notificar no prazo de 24 horas a transportadora e entrar em contacto com MIFARMA. Caso contrário, será entendido que o Produto foi aceito em conformidade.

Passadas as 24 horas, a empresa de transportes considera que o material enviado está em perfeitas condições e não é responsável por quaisquer danos.


2.6.- Quais métodos de pagamento posso usar?

O pagamento será feito no final do processo de compra e será uma condição essencial para a formalização do mesmo. Em qualquer caso, a escolha dos meios de pagamento é feita durante o processo de compra.

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

  • Pagamento por cartão de crédito ou débito. Através de conexão segura SSL, ele se conecta com Stripe, de forma que os dados bancários são transmitidos diretamente e de forma segura, de forma que MIFARMA não tem acesso a estes dados nem os armazena.
  • Pagamento por Multibanco.

O sistema de Comércio Eletrônico Seguro é baseado no emissor do cartão (banco ou banco de poupança), identificando o titular do cartão antes de autorizar o pagamento online. MIFARMA tem um sistema de pagamento de débito ou crétido por Stripe assim, uma vez selecionado o produto a ser adquirido e que o cliente facilite o seu número do cartão, Stripe se comunica com seu banco ou emissor do cartão para que autorize o pagamento e pedir a sua identificação.

Os dados do seu cartão e a senha são protegidos por este sistema de segurança desde o momento de sua introdução. Uma vez que a identificação é completa, MIFARMA Stripe informa que a compra está sendo feita pelo titular do cartão, de modo que possa concluir o processo. Se a identificação não for satisfatória, Stripe informa a MIFARMA para que proceda de acordo.

2.7.- E, e se não realizei a compra, o que posso fazer?

Se você detectar que uma cobrança indevida ou fraudulenta foi feita no cartão usado para compras, você deve entrar em contato imediatamente connosco e com seu banco; connosco por e-mail ou telefone, o mais rápido possível, para que possamos tomar as providências necessárias. Além disso, o seu banco e/ou emissão de pagamento podem adotar medidas antifraude que envolvem a rejeição de certos tipos de operações.

Depois de concluir o processamento do pedido, você recebe um número que o identifica , para que você possa rastreá-lo.

3.- VALES E CUPÕES DE DESCONTO DA MIFARMA.

A MIFARMA se reserva o direito de fornecer vales-presente e/ou vales promocionais ou de desconto para usuários e visitantes do site www.mifarma.pt, conforme apropriado.

Para fazer um uso correto dos referidos cupões e vales de desconto, você deve indicar e inserir o código no momento da formalização do pedido, aplicando-o antes de confirmar o pagamento.Não serão reembolsáveis descontos não aplicados no momento da compra. Os descontos não são acumulativos, somente pode aplicar um desconto por compra.

Vales-presente ou vales promocionais podem ser limitados a um único uso, será especificado nesse caso. Vales-presente ou vales promocionais não serão resgatáveis ​​por dinheiro.

A MIFARMA poderá realizar promoções específicas que visam regular a atribuição de vales de oferta aos utilizadores que efetuam uma determinada compra, ou para compras posteriores em www.mifarma.pt e dentro do prazo a sua validade. Fora deste período de validade, o vale-presente ou cupão perde sua eficácia.

4.- DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES.

O Cliente pode alterar um pedido, desde que não tenha sido emitido. Se, por qualquer motivo, você quiser fazer uma alteração em relação à confirmação de compra, você deve notificá-la o mais breve possível por e-mail em info@mifarma.pt com uma indicação das alterações desejadas. Qualquer diferença de valor entre o pedido original e o modificado será processada seguindo o procedimento correspondente ao meio de pagamento escolhido. As despesas de devolução e novas remessas não serão assumidas por MIFARMA.

Por sua vez, MIFARMA não pode substituir sem prévia consulta, um produto solicitado pelo Cliente. Se surgir o caso de que, devido a outras razões alheias a MIFARMA, ou o fornecimento da encomenda não foi possível, será oferecido ao Cliente a possibilidade de trocá-lo por um produto substituto de características semelhantes, dando direito ao cancelamento da encomenda pelo Cliente.

Se o Cliente cancelar um pedido confirmado quando já tiver saído das instalações da MIFARMA para o destino, ou não aceitar o pacote na chegada, MIFARMA poderá exigir o pagamento dos custos de transporte causados ​​pelo cancelamento.

Todas as devoluções de produtos que atendam aos seguintes requisitos serão aceitos:

  • Os produtos devem manter intactos seu selo de origem. A devolução do produto sem o selo não será aceito, excepto para defeitos de origem, nesse caso se enviará um produto novo.
  • O cliente deve assumir os custos de envio em caso de devolução, que devem ser pagos diretamente à empresa de transporte escolhida.
  • O item a ser devolvido deve estar devidamente embalado para devolução.

Serão causas de devolução:

  • Que o produto não cumpra as características da ficha mostrada em nosso site. Nesse caso, o valor do produto será reembolsado. Este reembolso será feito na mesma forma de pagamento utilizados pelo cliente através de reembolso.
  • Que o produto seja defeituoso. Nesse caso, faremos a troca por outro quando o produto a ser devolvido tenha sido recebido, MIFARMA se encarregará do gasto de devolução e novo envio.

5.- DIREITO DE DESISTÊNCIA.



De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, MIFARMA reconhece o direito de desistência de qualquer compra feita em www.mifarma.pt dentro de um período máximo de 14 dias naturais a contar a partir do momento em que o Cliente recebe o produto. Para isso, você deve preencher o seguinte formulário:

Formulário de desistência

O cliente deve devolver , sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que ele comunica sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será considerado cumprido se você devolver a mercadoria antes do prazo terminar, enviando-a para:

A/At: Dept. Devoluções MI FARMA TIENDA ONLINE S.L.

Parque Empresarial Campollano, Rua B, número 64, 02007 Albacete, Espanha

Em relação aos custos de devolução, esse direito não pode acarretar nenhum custo para o usuário, além do que se o retorno é puramente devido ao direito de desistência, e não a uma falta de conformidade do produto, o usuário deve arcar com o custo das despesas de retorno do mesmo, a menos que o empresário tenha concordado assumí-las no contrato subscrito ou não tenha informado previamente ao usuário que ele deve arcar com essas despesas. (Artigo 108 do Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Usuários, TRLGDCU).

Portanto, o cliente deve assumir o custo direto de devolução das mercadorias.

Em todos os casos, os produtos a serem devolvidos devem estar em perfeitas condições, em sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou brindes promocionais, se houver, incluídos. Se este não for o caso, esta devolução não pode ser exercida. O departamento de devoluções verificará se tudo está correto e em perfeitas condições, dando autorização ao Departamento de Administração e notificará o Cliente por email.

5.1.- Produtos não sujeitos ao direito de desistência.

De acordo com o artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Revisado da Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários e outras leis complementares, não será possível solicitar o direito de retirada em relação a:

"O direito de retirada não se aplica a contratos que se refiram a:

c) O fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados

d) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou vencer/expirar rapidamente.

e) O fornecimento de bens selados que não são adequados para serem devolvidos por razões de proteção à saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega ".

De acordo com a normativa legal vigente não aceitamos devoluções de produtos de Alimentação Infantil e Complementos Alimentares. Por motivos de higiene, tampouco se podem devolver produtos ortopédicos ou que possam ter sido provados, lingerie, cestas personalizadas, produtos personalizados, óculos, colchões, sem precintos originais, abertos, etc...


6.-GARANTIA DE PRODUTOS.

Garantia dos produtos.

O período de garantia é de dois anos para produtos electrôncos a partir da entrega do produto, essa garantía não é valida para deficiências causadas por negligência, golpes, quedas, uso incorreto ou manuseio inadequado, tensão inadequada, instalações incorretas ou materiais que são desgastados pelo uso.

Esta garantia é oferecida tanto pela MIFARMA como pelos fabricantes e, quando for o caso, pelos distribuidores autorizados do produto.

Muitos dos produtos que são oferecidos em www.mifarma.pt, como beleza, estética, parafarmácia, produtos alimentícios, têm suas respectivas datas de validade e consumo preferido, garantindo em qualquer caso que no momento da comercialização os produtos têm um prazo de validade suficiente para o seu consumo.

A garantia oferecida pela MIFARMA será inválida nas seguintes circunstâncias:

- Produtos com golpes e/ou transportados de forma inadequada

- Manuseio de qualquer selo ou etiqueta de identificação/controle,

- Desgaste normal pelo uso.


7.- SUPORTE TÉCNICO.

Se você tiver algum problema, entre em contacto connosco para resolvê-lo no seguinte endereço de e-mail info@mifarma.pt e/ou pelo Telefone de Atenção ao Cliente +34 967 11 55 01 de segunda à sexta-feira, das 9h às 19h.

8.- RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

O cliente se compromete a fazer um uso legal dos Serviços, sem infringir a legislação atual, ou ferir os direitos e interesses de terceiros.

O cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários do contrato, evitando causar danos a MIFARMA como consequência do erro no preenchimento dos dados.

Da mesma forma, compromete-se a permitir a entrega da encomenda solicitada, fornecendo um endereço de entrega no qual a encomenda solicitada pode ser recebida dentro do horário habitual de entrega das mercadorias (segunda à sexta-feira das 10:00 às 14:00 e das 16:00. 00 às 19:00).

O não cumprimento de qualquer uma destas Condições Gerais do Contrato pode resultar na anulação ou no cancelamento de pedidos pela MIFARMA sem aviso prévio ao cliente e sem que isso implique o direito a qualquer compensação.

Se o envio for rejeitado pelo cliente, a MIFARMA não reembolsará o valor dos custos de envio, que serão suportados pelo cliente.

9.- DADOS PESSOAIS E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS.

Lembramos que MI FARMA TIENDA ONLINE S.L. está em conformidade com os regulamentos atuais de proteção de dados e de acordo com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro e com o Regulamento da UE 679/2016, Proteção Geral de Dados, informamos sobre o processamento de dados pessoais que realizamos.

9.1.- Quem é responsável pelos seus dados?

A pessoa encarregada de processar os dados que você nos fornece como resultado da compra de um produto ou do preenchimento de um formulário é:

MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L.

Endereço: Rua Virgen núm.76. Tarazona, 02100 Albacete, Espanha.

9.2.- Com quais dados nós lidamos?

Dependendo dos produtos e serviços que você deseja aproveitar a qualquer momento, precisaremos processar dados pessoais como:

  • Identificação de dados: seu nome e sobrenomes, endereço/morada de contacto, endereço de e-mail, telefone.
  • Dados de informações econômicas e transacionais, como informações sobre o método de pagamento, informações sobre suas compras, pedidos, devoluções, cancelamentos, entre outros.
  • Informações comerciais e promocionais, se você se registrou em nosso sistema de comunicações.
  • Dados sobre seus gostos e preferências.

Em nossos formulários, você descobrirá que solicitamos as informações necessárias, marcadas com um asterisco, de que precisamos fornecer o serviço; Se você não nos fornecer essas informações, talvez não consiga concluir seu registro ou continuar com o processo de compra.

9.3.- Com que finalidade nós tratamos seus dados?

Dependendo de como você interage connosco, trataremos seus dados para as seguintes finalidades:

Finalidade

Descrição

Registro do usuário

Caso decida registrar-se como usuário, precisaremos processar seus dados para identificá-lo como usuário e fornecer acesso às funcionalidades de nossa página.

Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda

Gerenciar o processo de compra que você faz em nossa página.

Gerenciar o pagamento dos produtos que você compra, independentemente dos meios de pagamento utilizados.

Gerenciar os possíveis retornos depois de ter feito a compra.

Para fazer o faturamento e enviar o mesmo.

Garantir o uso e acesso a cartões-presente, benefícios, descontos e promoções.

Para processar seus pedidos e transferi-los para as empresas que gerenciam nossas remessas.

Para fins de Marketing

Você pode assinar a newsletter manualmente ou ao fazer uma compra na plataforma. Ao aceitar as condições de compra, você se inscreve automaticamente no boletim informativo. Nós trataremos seus dados para gerenciar sua assinatura, incluindo o envio de informações personalizadas sobre nossos produtos e serviços.

Este tratamento envolve a análise do seu perfil de usuário / cliente, para determinar quais são suas preferências e para fazer ofertas e promoções específicas para você.

A qualquer momento, você pode cancelar a assinatura dessas comunicações, através dos sistemas baixos que são incorporados em cada comunicação que lhe enviamos.

Análise de usabilidade e qualidade

Trataremos seus dados de navegação para fins analíticos e estatísticos, para que possamos melhorar nosso site e adaptá-lo à maneira como nossos usuários acessam e navegam por ele.

Para o cumprimento de nossas obrigações legais

Processaremos os dados para o cumprimento das obrigações que nos correspondam, tais como obrigações tributárias, consumo, tratamento de sinistros e gestão de direitos.

9.4.- Qual é a legitimidade para o tratamento de seus dados?

A base legal que nos permite processar seus dados pessoais depende do propósito:

Finalidade

Base legitimadora

Registro de Usuário

A base que legitima o tratamento é o seu consentimento inicial no momento do cadastro do usuário, sendo posteriormente tratado para a execução dos termos que regulam o uso de nossa página.

Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda

A base que legitima o processamento de seus dados é a execução do contrato de venda ou prestação de serviços que nos conecta com você.

Além disso, aplicamos o interesse legítimo de realizar as verificações necessárias para evitar e detectar fraudes quando uma compra é feita em nossa página.

Para fins de Marketing

A base que legitima esses tratamentos é o seu consentimento, que você pode revogar a qualquer momento.

Para mostrar a você informações personalizadas, temos um interesse legítimo em realizar o perfil com as informações que você nos fornece e coletamos sobre você (navegação pela página, preferências, histórico de compras).

Análise de usabilidade e qualidade

A base que legitima o tratamento é o interesse legítimo de analisar a usabilidade e o grau de satisfação do usuário ao navegar em nossa página.

Para o cumprimento de nossas obrigações legais

Vamos tratar os dados com base nas obrigações legais que nos correspondem.


9.5.- Por quanto tempo vamos manter os seus dados?

O prazo de conservação dos dados pessoais está vinculado ao objetivo do tratamento; Por esse motivo, fornecemos os termos de conservação que aplicamos:

Finalidade

Prazo de conservação

Registro de Usuário

Durante o período em que você mantém seu status como usuário e depois de cancelar a inscrição, pelo período de limitação estabelecido pela legislação atual.

Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda

Durante o tempo necessário para gerenciar sua compra, incluindo os prazos para devoluções, cancelamentos e retiradas.

Para fins de Marketing

Nós trataremos seus dados até que você cancele suas comunicações e/ou revogue seu consentimento.

Análise de usabilidade e qualidade

Nós trataremos seus dados até que você exclua os cookies do seu computador.

Para o cumprimento de nossas obrigações legais

Nós trataremos os dados durante o período de prescrição que a legislação atual estabelece para cada obrigação legal que nos corresponde.

9.6.- Com quem partilhamos seus dados?


A menos que a transferência de dados para terceiros seja indicada no formulário, MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L. informa, expressamente, que apenas comunicam os dados aos órgãos e entidades da Administração Pública com competência no assunto de acordo com os regulamentos legais vigentes, e para o cumprimento do contrato de venda teremos que fornecer seus dados a terceiros para os seguintes fins:

  • Instituições financeiras e emissores de cartões de crédito / débito, para a gestão de cobranças e pagamentos.
  • Detecção e entidades de prevenção de fraudes.
  • Fornecedores e colaboradores de serviços de transporte e entrega de produtos.
  • Fornecedores e colaboradores de serviços de faturamento, contabilidade e gestão fiscal.

Transferências internacionais

Os dados pessoais recolhidos pela MiFarma.pt podem ser transferidos, acessados ​​e / ou armazenados em locais e servidores fora do Espaço Econômico Europeu (países da União Européia mais Liechtenstein, Islândia e Noruega), e podem ser tratados por recursos e pessoal que operam fora da EEA e que trabalham para nós ou para um de nossos prestadores de serviços.

A MiFarma.pt realiza sempre este tipo de transferência de dados seguindo as mais altas políticas e normas de segurança em vigor, sempre revisadas e aprovadas pela U.E.

Para fornecer a maior segurança aos seus dados pessoais, a MiFarma.pt sempre trabalhará com provedores de serviços que, se não pertencerem à Área Econômica Europeia, estiverem localizados em um país, território ou em um ou vários setores específicos daquele país. ou organização internacional que tenha sido declarada de nível adequado de proteção pela Comissão Européia e adotou convenções e padrões como o "Privacy Shield" (escudo de privacidade UE-EUA) e, portanto, proteger os seus dados pessoais de acordo com uma série de regras de proteção e salvaguardas bem definidas pela União Europeia.

Como é possível que alguns países não tenham leis que regem o uso e a transferência de dados pessoais, tomamos medidas para garantir que terceiros cumpram os compromissos estabelecidos nesta Política. Essas etapas podem incluir a revisão das normas de privacidade e segurança de terceiros e / ou a celebração de contratos apropriados com base nas cláusulas contratuais de proteção de dados do modelo adotadas pela Comissão da UE.

Se você deseja obter mais informações sobre as garantias usadas pelo miFarma.es para realizar transferências internacionais de dados, você pode entrar em contacto connosco através do endereço de e-mail: info@mifarma.pt

9.7.- Quais são os seus direitos?

De acordo com os atuais regulamentos comunitários (Regulamento UE 679/2016, de 27 de abril) e espanhol (Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro), você tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos pessoais, comprovando autenticamente sua identidade, através de meios eletrônicos ou através de comunicação escrita dirigida ao nosso Delegado de Proteção de Dados.

Seus direitos são os seguintes:

  1. Direito de revogar o seu consentimento e pedir-nos para não processar os seus dados pessoais para fins comerciais, ou para lhe enviar comunicações via e-mail, mensagens SMS e newsletters.
  2. Direito de acesso às informações que temos em relação a você, com especificação dos objetivos do tratamento que realizamos e das comunicações que fizemos com administrações e empresas terceirizadas, seja porque são autorizadas por lei ou porque são necessárias para a prestação do serviço. Você nos solicitou ou concedendo seu consentimento prévio.
  3. Direito de retificar seus dados, através do qual atualizaremos e atualizaremos as informações e dados que temos de acordo com as informações que você nos fornecer.
  4. Direito à exclusão de seus dados, uma vez cumpridos os termos legais de conservação estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis.
  5. Direito de se opor a qualquer atividade de processamento de seus dados, através da revogação de sua autorização/consentimento.
  6. Direito de limitar o processamento de seus dados, como no caso de você registrar uma reclamação ou desejar que mantenhamos seus dados por um período maior, evitando sua exclusão.
  7. Direito à portabilidade de seus dados, através do qual forneceremos em um formato de arquivo de leitura comum os dados que você nos forneceu no momento do seu registro como usuário.

Além disso, informamos que você sempre pode ir à Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados (Comissão nacional de proteção de datos, https://www.cnpd.pt/) para solicitar sua proteção ou fazer uma reclamação referente ao processamento de dados pessoais.

9.8.- Onde eu exercito meus direitos?

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do seguinte email info@mifarma.pt, indicando no seu pedido o seu nome completo e o direito que exerce, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação ou documento equivalente que acredite identidade.

Você também pode fazer isso enviando uma carta com uma cópia do seu ID para o seguinte endereço/morada:

MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L.

Parque Empresarial Campollano, Rua B, número 64, 02007 Albacete, Espanha

9.9.- Segurança dos seus dados.

Temos medidas organizacionais e técnicas para proteger seus dados pessoais de qualquer perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação, alteração e / ou destruição. Infelizmente, não é possível garantir totalmente a segurança de qualquer sistema de transmissão ou armazenamento de dados. Se você suspeitar que sua interação connosco não é mais segura, por favor, avise-nos imediatamente através de info@mifarma.pt.

10.- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de proteção contidos na página da Web correspondem exclusivamente a MI FARMA TIENDA ON-LINE, a menos que indiquem uma propriedade diferente.

A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada de tais obras, marcas, logotipos, etc. constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L. ou o seu titular, podendo dar lugar ao exercício de quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que lhes correspondam no exercício de seus direitos.

Da mesma forma, as informações às quais o cliente pode acessar através do site, podem ser protegidas por direitos de propriedade industrial, intelectual ou outros. A Empresa não será responsável em nenhum caso e sob nenhuma circunstância por infrações de tais direitos que você possa cometer como usuário e/ou cliente.

11.- NOTIFICAÇÕES..

Todas as notificações, solicitações, demandas e outras comunicações a efectuar pelas partes em relação a estes Termos e Condições de Compra deverá ser por escrito e serão consideradas como tendo sido devidamente enviada por correio normal para o endereço da outra parte ou o seu e-mail.

Especificamente no caso do MI FARMA TIENDA ON-LINE SL, você será notificado para o endereço postal Parque Empresarial Campollano, Rua B, número 64, 02007 Albacete, em número de telefone +34 967 11 55 01 ou no endereço de e-mail info@mifarma.pt.

12.- NULIDADE E INEFICIÊNCIA DAS CLÁUSULAS..

Se qualquer cláusula destes Termos e Condições de Compra declarada total ou parcialmente inválida ou inexequível, tal invalidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que é inválida ou ineficaz e outros termos e condições Comprar Como resultado, a cláusula declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz será considerada como não posta.

13.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUBMISSÃO AOS FOROS.

As compras feitas em www.mifarma.pt estão sujeitas à legislação espanhola.

Em caso de qualquer controvérsia que possa surgir da interpretação destas condições gerais de compra e possíveis ações decorrentes da compra, MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L. é anfitrião do Sistema de Arbitragem do Consumidor, reconhecendo a eficácia dos prêmios emitidos pelo mesmo.

A Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução alternativa de litígios, que pode entrar aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ .

Quando as partes não apresentarem ao Sistema Arbitral do Consumidor em caso de qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação destes termos do contrato, os Tribunais que, se houver, conhecem o assunto serão aqueles que fornecida por normas legais aplicáveis ​​na jurisdição em que ele serve, no caso dos consumidores finais, o lugar de cumprimento da obrigação ou do domicílio do comprador.

No caso em que o comprador agindo em nome de uma pessoa jurídica, ambas as partes se submetem com renúncia expressa a qualquer outro foro, os Tribunais de Albacete resignação.