CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA: PROCESSO DE COMPRA ONLINE.

Por favor, leia estas Condições Gerais de Compra, antes de usar o site www.mifarma.pt, bem como os serviços oferecidos por MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L

A utilização dos serviços da loja online da MI FARMA TIENDA ON-LINE pelo cliente pressupõe, em qualquer caso, a adesão às Condições Gerais de Compra na versão publicada por MI FARMA TIENDA ON-LINE ao mesmo tempo que o pedido de compra.

Portanto, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder a uma compra.

1. INFORMAÇÃO LEGAL E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA.


1.1.- Identificação do provedor de serviços.

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de identificação do proprietário da loja online acessíveis em www.mifarma.pt são:

Nome da empresa: MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L (daqui por diante, MI FARMA)

Sede registrada: Rua Virgen núm.76. Tarazona, 02100 Albacete, Espanha.

C.I.F: B02518041

Telefone: +34 967 11 55 01

Email: info@mifarma.pt

Registrado no Registro Mercantil de Albacete, Volume 939, Livro 703, Fólio 194, Seção 8, Folha 22157, Inscrição 1ª.

Número de Registro Sanitário: 64-0013/12.


1.2 Descrição.

MI FARMA através destas Condições Gerais de Compra oferece aos seus usuários e visitantes a possibilidade de fazer a compra online de produtos de farmácia, parafarmácia, fitoterapeuta, óptica, ortopedia, cosméticos, beleza, higiene, entre outros produtos; além de estabelecer comunicação com o usuário.

MIFARMA pode alterar a qualquer momento e sem aviso prévio, o design, apresentação e/ou configuração do site www.mifarma.pt, bem como alguns ou todos os serviços.


1.3.- Aceitação das condições particulares de compra.

O acesso e utilização do serviço de Armazenamento Online de MI FARMA implicam, pelo Visitante e/ou pelo Utilizador Registado, a aceitação total e sem reservas de todas as condições contidas nestas Condições Gerais de Compra.

Estas Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os itens que a MI FARMA vende através de http://www.mifarma.pt, visando exclusivamente um público maior de 18 anos de idade.

A MI FARMA se reserva o direito de cancelar a conta de acesso de um cliente, se forem detectados atos fraudulentos, especulativos ou de má fé no uso deste serviço.

Da mesma forma, a MIFARMA reserva em todos os casos o direito unilateral de modificar estas Condições Gerais de Compra aplicáveis ​​à sua Loja Online.

1.4.- Limites de Compras em www.mifarma.pt .

Por razões de segurança, compras acima de € 2.000 não podem ser feitas.

2.- PROCESSO DE COMPRA ON-LINE.

2.1.- Nossos produtos, como encontrá-los?

A MI FARMA põe à sua disposição uma loja virtual que oferece todos os tipos de produtos de farmácia, beleza, saúde e parafarmácia organizados em famílias, para lhe resulte mais fácil encontrá-los.

A partir da página inicial, você pode acessar todos os níveis de famílias de produtos por um teclado localizado na parte superior e nas páginas internas, por meio de um menu suspenso que aparece no lado esquerdo.

Você também pode encontrar produtos em MI FARMA através do mecanismo de busca, onde você só precisa digitar uma palavra-chave (que pode ser o nome do produto, recursos e até mesmo palavras incompletas) e dar o botão de busca.

Todos os produtos têm um arquivo detalhado, que inclui uma fotografia, nome, descrição e preço com impostos incluídos.

Todos os preços apresentados são preços finais, e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável em Espanha no momento da compra está expressamente incluído, sem prejuízo do facto de o utilizador ter sempre informação desagregada do preço do produto.

Você também será informado sobre os diferentes tipos de envio e entrega, que você pode selecionar de acordo com suas necessidades.

Você também pode expressar sua opinião sobre cada produto, ver as opiniões de outros usuários ou até mesmo enviá-lo para o e-mail de um amigo se achar que pode lhe interessar.

Os preços que aparecem nas fichas de produto constituem um convite ao cliente para fazer uma proposta de pedido; portanto, se houver um erro neles, MI FARMA informará ao cliente sobre tal circunstância e não processará o pedido.

2.2.- Comprar em MIFARMA.

Para poder comprar na MI FARMA não é necessário se registrar anteriormente. Você só precisa selecionar os produtos desejados e, uma vez concluído, acessar o carrinho de compras e concluir o processo de compra/processar o pedido.

Assim que o pedido estiver concluído, solicitaremos uma série de dados, incluindo dados pessoais, como Dados de contato, Dados de endereço de entrega, Formulário de envio, Formulário de pagamento, além de aceitar estas Condições gerais de compra. expressar caminho através da marcação da caixa correspondente antes de processar o seu pedido.

Além disso, dentro dos Dados de contato, você pode criar uma conta de usuário dentro do MIFARMA; o cadastro facilitará seu próximo acesso a nossa página, suas compras e, como cliente cadastrado, poderá receber descontos, promoções e vendas exclusivas que fazemos, por email, além de não ter que incorporar suas informações no formulário de Contato toda vez que você compra em MI FARMA.

Para se registrar como Usuário, insira seus dados no Formulário de Dados de Contato e ative a funcionalidade de criar uma conta, digitando uma senha de acesso (com um mínimo de cinco caracteres).

Depois que a conta for gerada, enviaremos um e-mail para o endereço de e-mail fornecido com um código de desconto para sua primeira compra. Confirmações de pedidos serão enviadas para este endereço.

2.3.- Disponibilidade dos produtos.

A seleção de produtos oferecidos em nossa loja on-line é válida desde que os produtos estejam visíveis, com os limites de estoque disponíveis. Quando se trata de comércio eletrônico, o estoque é atualizado on-line, para que eventualmente ocorra que, durante o processo de compra, o estoque se esgote, portanto, nesses casos, não é possível continuar com a compra e a venda iniciada.

No caso de haver qualquer ruptura de estoque ou indisponibilidade pontual de um item, a MI FARMA entrará em contato com o cliente para se comunicar imediatamente e dar um novo prazo de entrega ou, se não for possível para o referido produto, proceder à sua cancelamento. Em qualquer caso, um atraso na entrega em relação aos períodos indicados não dará direito ao Cliente de exigir qualquer compensação.

2.4.- Como o pedido é processado?

Quando clicamos no botão para processar a ordem (depois de selecionar os produtos e unidades), uma conexão segura via SSL, onde você precisa digitar uma série de dados é nos seguintes formulários:

  • Dados de Contacto.
  • Dados de endereço de entrega, se não forem os mesmos que você forneceu nos dados de contacto.
  • Forma de envio.
  • Forma de pagamento.

Em seguida, você deve concluir o pedido, aceitar as condições gerais de compra e processar o pedido.

2.5.- Transporte e Gastos de envio.

Os gastos de envio e/ou gestão não serão compreendidos no preço e serão mostrados ao clientes antes de finalizar a compra, em função da direção de envio de cada pedido e o proveedor de transporte que escolha livremente o cliente.

Quanto ao método de envio que você selecione são definidas pelos operadores de transporte que trabalham com prazos de entrega. Estes períodos são calculados em dias úteis de segunda a sexta-feira- -de desde MI FARMA não fazer expedições em feriados, sábados ou domingos. Os prazos de entrega indicados são indicativos.

O valor do transporte aparecerá detalhado antes de finalizar o pedido.

A MI FARMA não se responsabiliza por nenhum atraso causado por transporte devido a:

- Endereço incorreto ou incompleto

- Não indicar um número de telefone de contacto.

- Greves dos transportadores.

Se o cliente não aprecia breaks externas no pacote quando você recebê-lo, mas quando você abri-lo observa danos por causa de transporte, deve notificar no prazo de 24 horas a transportadora para gravar e entre em contato MI FARMA. Caso contrário, entender-se-á que o Produto foi aceite em conformidade.

A empresa de transportes, uma vez considerada após este período que o material enviado está em perfeitas condições e não é responsável por quaisquer danos.


2.6.- Quais métodos de pagamento posso usar?

O pagamento será feito no final do processo de compra e será uma condição essencial para a formalização do mesmo. Em qualquer caso, a escolha dos meios de pagamento é feita durante o processo de compra na tela correspondente.

Aceitamos os seguintes sistemas de pagamento:

  • Pagamento por cartão de crédito ou débito. Através de conexão segura SSL, ele se conecta com Redsys, de modo que o banco de dados diretamente e de forma segura para que mifarma não tem acesso a eles ou armazenados são transmitidos.
  • Pagamento por Multibanco.

O sistema de Comércio Eletrônico Seguro é baseado no emissor do cartão (banco ou banco de poupança), identificando o titular do cartão antes de autorizar o pagamento on-line. MI FARMA tem um débito sistema de pagamento ou crédito Redsys assim, uma vez selecionado o produto a ser adquirido e entrou o número do cartão, uma janela de Redsys comunicar com seu banco ou emissor do cartão abre de pagamento que pede sua identificação.

Os dados do seu cartão e a senha são protegidos por este sistema de segurança desde o momento de sua introdução. Uma vez que a identificação é completa, MI FARMA Redsys informa que a compra está sendo feita pelo titular do cartão, de modo que possa concluir o processo. Se a identificação não for satisfatória, a Redsys informa a MI FARMA para que proceda de acordo.

2.7.- E, se ainda não fiz a compra, o que posso fazer?

Se você detectar que uma cobrança indevida ou fraudulenta foi feita no cartão usado para compras, você deve entrar em contato imediatamente conosco e com seu banco; conosco por e-mail ou telefone, no menor tempo possível, para que possamos tomar as providências necessárias. Além disso, o seu banco e/ou emissão de pagamento significa que as empresas podem adotar medidas antifraude que envolvem a rejeição de certos tipos de operações.

Depois de concluir o processamento do pedido, você recebe um número que identifica você, para que você possa rastreá-lo.

3.- VALES E CUPÕES DE DESCONTO DA MI FARMA.

A MIFARMA se reserva o direito de fornecer vales-presente e/ou vales promocionais ou de desconto para usuários e visitantes do site www.mifarma.pt, conforme apropriado.

Para fazer um uso correto dos referidos cupons e vales de desconto, você deve indicar e inserir o código no momento da formalização do pedido, aplicando-o pelo MI FARMA antes de confirmar o pagamento.

Vales-presente ou vales promocionais podem ser limitados a um único uso, será especificado nesse caso. Vales-presente ou vales promocionais não serão resgatáveis ​​por dinheiro.

A MI FARMA poderá realizar promoções específicas que visam regular a atribuição de vales de oferta aos utilizadores que efetuam uma determinada compra, para compras posteriores em www.mifarma.pt e dentro do prazo a sua validade. Fora deste período de validade, o certificado de presente perde sua eficácia.

4.- DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES.

O Cliente pode alterar um pedido, desde que não tenha sido emitido. Se, por qualquer motivo, você quiser fazer uma alteração em relação à folha de confirmação, você deve notificá-la o mais breve possível por e-mail para info@mifarma.pt com uma indicação das alterações desejadas. Qualquer diferença de valor entre o pedido original e o modificado será processada seguindo o procedimento correspondente ao meio de pagamento escolhido. As despesas de devolução e novas remessas não serão assumidas por MI FARMA.

Por sua vez, MI FARMA não pode substituir sem prévia consulta o Cliente, um produto solicitado pelo Cliente. Se surgir o caso de que, devido a outras razões que não a MI FARMA, o fornecimento da encomenda não foi possível, será oferecida ao Cliente a possibilidade de trocá-lo por um produto substituto de características semelhantes, dando direito ao cancelamento da encomenda pelo Cliente.

Se o Cliente cancelar um pedido confirmado quando já tiver saído das instalações da MI FARMA para o destino, ou não aceitar o pacote na chegada, MI FARMA poderá exigir o pagamento dos custos de transporte causados ​​pelo cancelamento.

Todos os retornos de produtos que atendam aos seguintes requisitos serão aceitos:

  • Os produtos devem manter intactos seu selo de origem. O retorno do produto sem o selo não será aceito, exceto para defeitos de origem, caso em que a alteração será feita para outros iguais.
  • O cliente deve cuidar dos custos de envio em caso de devolução, que devem ser pagos diretamente à empresa de transporte no momento da coleta.
  • O item a ser devolvido deve estar devidamente embalado para devolução.

Serão causas de devolução:

  • Que o produto não está em conformidade com as características do cartão mostrado em nosso site. Nesse caso, o valor do produto será reembolsado, exceto os custos de envio. Este reembolso será feito para os meios de pagamento utilizados pelo cliente através de reembolso.
  • Que o produto vem de origem defeituosa. Nesse caso, a alteração será feita por outro, uma vez que o produto a ser devolvido tenha sido recebido. MI FARMA se encarregará da postagem do retorno e do reenvio.

5.- DIREITO DE DESISTÊNCIA.



De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, MI FARMA reconhece o direito de retirada de qualquer compra feita em www.mifarma.pt dentro de um período máximo de 14 dias. natural a partir do momento em que o Cliente recebeu o produto. Para fazer isso, você deve preencher o seguinte formulário:

Formulário de desistência

O cliente deve devolver ou entregar os bens diretamente, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que ele comunica sua decisão de rescindir o contrato. O prazo será considerado cumprido se você devolver a mercadoria antes do prazo terminar, enviando-a para:

A/At: Dept. Devoluções MI FARMA TIENDA ONLINE S.L.

Parque Empresarial Campollano, Rua B, número 64, 02007 Albacete, Espanha

Em relação aos custos de retirada, esse direito não pode acarretar nenhum custo para o usuário, além do que se o retorno é puramente devido ao direito de retirada, e não a uma falta de conformidade do produto, o usuário deve arcar com o custo das despesas de retorno do mesmo, a menos que o empregador tenha concordado em assumi-las no contrato subscrito ou não tenha informado previamente ao usuário que ele deve arcar com essas despesas. (Artigo 108 do Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Usuários, TRLGDCU).

Portanto, o cliente deve assumir o custo direto de devolução das mercadorias.

Em todos os casos, os produtos a serem devolvidos devem estar em perfeitas condições, em sua embalagem original e com os manuais, acessórios ou brindes promocionais, se houver, incluídos. Se este não fosse o caso, esta retirada não pode ser exercida. O departamento de retornos verificará se tudo está correto e em perfeitas condições, dando autorização ao Departamento de Administração e notificará o Cliente por email.

5.1.- Produtos não sujeitos ao direito de desistência.

De acordo com o artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o Texto Revisado da Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários e outras leis complementares, não será possível solicitar o direito de retirada em relação a:

"O direito de retirada não se aplica a contratos que se refiram a:

c) O fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados

d) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente.

e) O fornecimento de bens selados que não são adequados para serem devolvidos por razões de proteção à saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega ".


6.-GARANTIA DE PRODUTOS.

Garantia dos produtos.

O período de garantia é de dois anos, a partir da entrega do produto, embora não inclua deficiências causadas por negligência, espancamento, uso incorreto ou manuseio inadequado, tensão inadequada, instalações incorretas ou materiais que são desgastados pelo uso.

Esta garantia é oferecida tanto pela MI FARMA como pelos fabricantes e, quando apropriado, pelos distribuidores autorizados do produto.

Muitos dos produtos que são oferecidos em www.mifarma.pt, como beleza, estética, parafarmácia, produtos alimentícios, têm suas respectivas datas de validade e consumo preferido, garantindo em qualquer caso que no momento da comercialização os produtos têm um prazo de validade suficiente para o seu consumo.

A garantia oferecida pela MI FARMA será inválida nas seguintes circunstâncias:

- Produtos com batidas e/ou transportar de forma inadequada

- Manuseio de qualquer selo ou etiqueta de identificação/controle,

- Desgaste normal pelo uso.


7.- SUPORTE TÉCNICO.

Se você tiver algum problema, entre em contato conosco para resolvê-lo no seguinte endereço de e-mail info@mifarma.pt e/ou pelo Telefone de Atenção ao Cliente +34 967 11 55 01.

8.- RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

O cliente se compromete a fazer um uso legal dos Serviços, sem infringir a legislação atual, ou ferir os direitos e interesses de terceiros.

O cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários do contrato, evitando causar danos ao MI FARMA como consequência da incorreção do mesmo.

Da mesma forma, compromete-se a permitir a entrega da encomenda solicitada, fornecendo um endereço de entrega no qual a encomenda solicitada pode ser recebida dentro do horário habitual de entrega das mercadorias (segunda a sexta-feira das 10:00 às 13:30 e das 16:00. 00 às 19:00).

O não cumprimento de qualquer uma destas Condições Gerais do Contrato pode resultar no cancelamento ou no cancelamento de pedidos pela MI FARMA sem aviso prévio ao cliente e sem que isso implique o direito a qualquer compensação.

Se o envio for rejeitado pelo cliente, a MI FARMA não reembolsará o valor dos custos de envio, que serão suportados pelo cliente.

9.- DADOS PESSOAIS E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS..

Lembramos que MI FARMA TIENDA ONLINE S.L. está em conformidade com os regulamentos atuais de proteção de dados e de acordo com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro e com o Regulamento da UE 679/2016, Proteção Geral de Dados, informamos sobre o processamento de dados pessoais que realizamos.

9.1.- Quem é responsável pelos seus dados?

A pessoa encarregada de processar os dados que você nos fornece como resultado da compra de um produto ou do preenchimento de um formulário é:

MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L.

Endereço: Rua Virgen núm.76. Tarazona, 02100 Albacete, Espanha.

9.2.- Com quais dados nós lidamos?

Dependendo dos produtos e serviços que você deseja aproveitar a qualquer momento, precisaremos processar dados pessoais como:

  • Identificação de dados: seu nome e sobrenomes, endereço de contato, endereço de e-mail, telefone.
  • Dados de informações econômicas e transacionais, como informações sobre o método de pagamento, informações sobre suas compras, pedidos, devoluções, cancelamentos, entre outros.
  • Informações comerciais e promocionais, se você se registrou em nosso sistema de comunicações.
  • Dados sobre seus gostos e preferências.

Em nossos formulários, você descobrirá que solicitamos as informações necessárias, marcadas com um asterisco, de que precisamos fornecer o serviço; Se você não nos fornecer essas informações, talvez não consiga concluir seu registro ou continuar com o processo de compra.

9.3.- Com que finalidade nós tratamos seus dados?

Dependendo de como você interage conosco, trataremos seus dados para as seguintes finalidades:

Finalidade

Descrição

Registro do usuário

Caso decida registrar-se como usuário, precisaremos processar seus dados para identificá-lo como usuário e fornecer acesso às funcionalidades de nossa página.

Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda

Gerenciar o processo de compra que você faz em nossa página.

Gerenciar o pagamento dos produtos que você compra, independentemente dos meios de pagamento utilizados.

Gerenciar os possíveis retornos depois de ter feito a compra.

Para fazer o faturamento e enviar o mesmo.

Garantir o uso e acesso a cartões-presente, benefícios, descontos e promoções.

Para processar seus pedidos e transferi-los para as empresas que gerenciam nossas remessas.

Para fins de Marketing

Você pode assinar a newsletter manualmente ou ao fazer uma compra na plataforma. Ao aceitar as condições de compra, você se inscreve automaticamente no boletim informativo. Nós trataremos seus dados para gerenciar sua assinatura, incluindo o envio de informações personalizadas sobre nossos produtos e serviços.

Este tratamento envolve a análise do seu perfil de usuário / cliente, para determinar quais são suas preferências e para fazer ofertas e promoções específicas para você.

A qualquer momento, você pode cancelar a assinatura dessas comunicações, através dos sistemas baixos que são incorporados em cada comunicação que lhe enviamos.

Análise de usabilidade e qualidade

Trataremos seus dados de navegação para fins analíticos e estatísticos, para que possamos melhorar nosso site e adaptá-lo à maneira como nossos usuários acessam e navegam por ele.

Para o cumprimento de nossas obrigações legais

Processaremos os dados para o cumprimento das obrigações que nos correspondam, tais como obrigações tributárias, consumo, tratamento de sinistros e gestão de direitos.

9.4.- Qual é a legitimidade para o tratamento de seus dados?

A base legal que nos permite processar seus dados pessoais depende do propósito:

Finalidade

Base legitimadora

Registro de Usuário

A base que legitima o tratamento é o seu consentimento inicial no momento do cadastro do usuário, sendo posteriormente tratado para a execução dos termos que regulam o uso de nossa página.

Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda

A base que legitima o processamento de seus dados é a execução do contrato de venda ou prestação de serviços que nos conecta com você.

Além disso, aplicamos o interesse legítimo de realizar as verificações necessárias para evitar e detectar fraudes quando uma compra é feita em nossa página.

Para fins de Marketing

A base que legitima esses tratamentos é o seu consentimento, que você pode revogar a qualquer momento.

Para mostrar a você informações personalizadas, temos um interesse legítimo em realizar o perfil com as informações que você nos fornece e coletamos sobre você (navegação pela página, preferências, histórico de compras).

Análise de usabilidade e qualidade

A base que legitima o tratamento é o interesse legítimo de analisar a usabilidade e o grau de satisfação do usuário ao navegar em nossa página.

Para o cumprimento de nossas obrigações legais

Vamos tratar os dados com base nas obrigações legais que nos correspondem.


9.5.- Por quanto tempo vamos manter seus dados?

O prazo de conservação dos dados pessoais está vinculado ao objetivo do tratamento; Por esse motivo, fornecemos os termos de conservação que aplicamos:

Finalidade

Prazo de conservação

Registro de Usuário

Durante o período em que você mantém seu status como usuário e depois de cancelar a inscrição, pelo período de limitação estabelecido pela legislação atual.

Para o desenvolvimento e execução do contrato de venda

Durante o tempo necessário para gerenciar sua compra, incluindo os prazos para devoluções, cancelamentos e retiradas.

Para fins de Marketing

Nós trataremos seus dados até que você cancele suas comunicações e/ou revogue seu consentimento.

Análise de usabilidade e qualidade

Nós trataremos seus dados até que você exclua os cookies do seu computador.

Para o cumprimento de nossas obrigações legais

Nós trataremos os dados durante o período de prescrição que a legislação atual estabelece para cada obrigação legal que nos corresponde.

9.6.- Com quem compartilhamos seus dados?


A menos que a transferência de dados para terceiros seja indicada no formulário, MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L. informa, expressamente, que apenas comunicam os dados aos órgãos e entidades da Administração Pública com competência no assunto de acordo com os regulamentos legais vigentes, e para o cumprimento do contrato de venda teremos que fornecer seus dados a terceiros para os seguintes fins:

  • Instituições financeiras e emissores de cartões de crédito / débito, para a gestão de cobranças e pagamentos.
  • Detecção e entidades de prevenção de fraudes.
  • Fornecedores e colaboradores de serviços de transporte e entrega de produtos.
  • Fornecedores e colaboradores de serviços de faturamento, contabilidade e gestão fiscal.

Transferências internacionais

Os dados pessoais recolhidos pela MiFarma.pt podem ser transferidos, acessados ​​e / ou armazenados em locais e servidores fora do Espaço Econômico Europeu (países da União Européia mais Liechtenstein, Islândia e Noruega), e podem ser tratados por recursos e pessoal que operam fora da EEA e que trabalham para nós ou para um de nossos prestadores de serviços.

A MiFarma.pt realiza sempre este tipo de transferência de dados seguindo as mais altas políticas e normas de segurança em vigor, sempre revisadas e aprovadas pela U.E.

Para fornecer a maior segurança aos seus dados pessoais, a MiFarma.pt sempre trabalhará com provedores de serviços que, se não pertencerem à Área Econômica Europeia, estiverem localizados em um país, território ou em um ou vários setores específicos daquele país. ou organização internacional que tenha sido declarada de nível adequado de proteção pela Comissão Européia e adotou convenções e padrões como o "Privacy Shield" (escudo de privacidade UE-EUA) e, portanto, proteger os seus dados pessoais de acordo com uma série de regras de proteção e salvaguardas bem definidas pela União Europeia.

Como é possível que alguns países não tenham leis que regem o uso e a transferência de dados pessoais, tomamos medidas para garantir que terceiros cumpram os compromissos estabelecidos nesta Política. Essas etapas podem incluir a revisão das normas de privacidade e segurança de terceiros e / ou a celebração de contratos apropriados com base nas cláusulas contratuais de proteção de dados do modelo adotadas pela Comissão da UE.

Se você deseja obter mais informações sobre as garantias usadas pelo miFarma.es para realizar transferências internacionais de dados, você pode entrar em contato conosco através do endereço de e-mail: info@mifarma.pt

9.7.- Quais são os seus direitos?

De acordo com os atuais regulamentos comunitários (Regulamento UE 679/2016, de 27 de abril) e espanhol (Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro), você tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos pessoais, comprovando autenticamente sua identidade, através de meios eletrônicos ou através de comunicação escrita dirigida ao nosso Delegado de Proteção de Dados.

Seus direitos são os seguintes:

  1. Direito de revogar o seu consentimento e pedir-nos para não processar os seus dados pessoais para fins comerciais, ou para lhe enviar comunicações via e-mail, mensagens SMS e newsletters.
  2. Direito de acesso às informações que temos em relação a você, com especificação dos objetivos do tratamento que realizamos e das comunicações que fizemos com administrações e empresas terceirizadas, seja porque são autorizadas por lei ou porque são necessárias para a prestação do serviço. Você nos solicitou ou concedendo seu consentimento prévio.
  3. Direito de retificar seus dados, através do qual atualizaremos e atualizaremos as informações e dados que temos de acordo com as informações que você nos fornecer.
  4. Direito à exclusão de seus dados, uma vez cumpridos os termos legais de conservação estabelecidos pelos regulamentos aplicáveis.
  5. Direito de se opor a qualquer atividade de processamento de seus dados, através da revogação de sua autorização/consentimento.
  6. Direito de limitar o processamento de seus dados, como no caso de você registrar uma reclamação ou desejar que mantenhamos seus dados por um período maior, evitando sua exclusão.
  7. Direito à portabilidade de seus dados, através do qual forneceremos em um formato de arquivo de leitura comum os dados que você nos forneceu no momento do seu registro como usuário.

Além disso, informamos que você sempre pode ir à Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados (Comissão nacional de proteção de datos, https://www.cnpd.pt/) para solicitar sua proteção ou fazer uma reclamação referente ao processamento de dados pessoais.

9.8.- Onde eu exercito meus direitos?

Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do seguinte email info@mifarma.pt, indicando no seu pedido o seu nome completo e o direito que exerce, acompanhado de uma cópia do seu documento de identificação ou documento equivalente que acredite identidade.

Você também pode fazer isso enviando uma carta com uma cópia do seu ID para o seguinte endereço:

MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L.

Parque Empresarial Campollano, Rua B, número 64, 02007 Albacete, Espanha

9.9.- Segurança dos seus dados.

Temos medidas organizacionais e técnicas para proteger seus dados pessoais de qualquer perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação, alteração e / ou destruição. Infelizmente, não é possível garantir totalmente a segurança de qualquer sistema de transmissão ou armazenamento de dados. Se você suspeitar que sua interação conosco não é mais segura, por favor, avise-nos imediatamente através de info@mifarma.pt.

10.- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de proteção contidos na página da Web correspondem exclusivamente a MI FARMA TIENDA ON-LINE, a menos que indiquem uma propriedade diferente.

A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizada de tais obras, marcas, logotipos, etc. constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial da MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L. ou o seu titular, podendo dar lugar ao exercício de quaisquer ações judiciais ou extrajudiciais que lhes correspondam no exercício de seus direitos.

Da mesma forma, as informações às quais o cliente pode acessar através do site, podem ser protegidas por direitos de propriedade industrial, intelectual ou outros. A Empresa não será responsável em nenhum caso e sob nenhuma circunstância por infrações de tais direitos que você possa cometer como usuário e / ou cliente.

11.- NOTIFICAÇÕES..

Todas as notificações, solicitações, demandas e outras comunicações a efectuar pelas partes em relação a estes Termos e Condições de Compra deverá ser por escrito e serão consideradas como tendo sido devidamente enviada por correio normal para o endereço da outra parte ou o seu e-mail.

Especificamente no caso do MI FARMA TIENDA ON-LINE SL, você será notificado para o endereço postal Parque Empresarial Campollano, Rua B, número 64, 02007 Albacete, em número de telefone +34 967 11 55 01 ou no endereço de e-mail info@mifarma.pt.

12.- NULIDADE E INEFICIÊNCIA DAS CLÁUSULAS..

Se qualquer cláusula destes Termos e Condições de Compra declarada total ou parcialmente inválida ou inexequível, tal invalidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou parte dele que é inválido ou ineficaz e outros termos e condições Comprar Como resultado, a cláusula declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz será considerada como não posta.

13.- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SUBMISSÃO AOS FOROS.

As compras feitas em www.mifarma.pt estão sujeitas à legislação espanhola.

Em caso de qualquer controvérsia que possa surgir da interpretação destas condições gerais de compra e possíveis ações decorrentes da compra, MI FARMA TIENDA ON-LINE S.L. é anfitrião do Sistema de Arbitragem do Consumidor, reconhecendo a eficácia dos prêmios emitidos pelo mesmo.

A Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução alternativa de litígios, que pode aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ .

Quando as partes não apresentarem ao Sistema Arbitral do Consumidor em caso de qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação destes termos do contrato, os Tribunais que, se houver, conhecem o assunto serão aqueles que fornecida por normas legais aplicáveis ​​na jurisdição em que ele serve, no caso dos consumidores finais, o lugar de cumprimento da obrigação ou do domicílio do comprador.

No caso em que o comprador agindo em nome de uma pessoa jurídica, ambas as partes se submetem com renúncia expressa a qualquer outro foro, os Tribunais de Albacete resignação.